TSE desaprova contas e aplica sanção de R$ 12,6 milhões ao PSDB

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves decidiu reprovar a prestação de contas do PSDB referente ao ano de 2011. Em decisão monocrática, ele determinou que o partido devolva R$ 3,9 milhões aos cofres públicos e destine R$ 2,1 milhões para incentivar a participação feminina na política. Por determinação de Neves, o PSDB também deixará de receber R$ 6,6 milhões, referente a uma parcela mensal do Fundo Partidário.

A sigla já entrou com recurso no TSE para rever a decisão. O mandato de Henrique Neves no TSE terminou em 16 de abril. Ele será substituído por Admar Gonzaga, que toma posse como ministro efetivo nesta quinta-feira (27/4).

Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do PSDB estão despesas com passagens aéreas sem a efetiva comprovação da utilização dos bilhetes emitidos, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação dos serviços e da vinculação com a atividade partidária.

Além disso, as fraudes incluem a falta de apresentação das notas fiscais de hospedagem e pagamento de estadia sem a utilização da diária, e a falta de aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação política das mulheres.

“As irregularidades apontadas são graves, porquanto revelam a má gestão de recursos do Fundo Partidário, bem como impedem o exercício pleno da atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral nas contas partidárias, além do que constituem óbice à promoção da participação feminina na política”, escreveu Henrique Neves em sua decisão, de 11 de abril.

“Não se trata de meras falhas formais, mas de vícios que comprometem a regularidade das contas do partido”, concluiu Neves.

Na sessão plenária desta quinta-feira, os ministros do TSE aprovaram com ressalvas as contas do PSOL e do PSTU, também referentes a 2011.