Juristas dizem que chamar um presidente de genocida não é crime

Chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” por conta da política desastrosa do governo federal no enfrentamento da pandemia não configura crime, avaliam especialistas ouvidos pelo Estadão. Na opinião de cinco advogados consultados pela reportagem, o presidente da República ocupa o posto mais importante na estrutura política nacional – e, portanto, é uma autoridade pública sujeita às mais diversas críticas da população, por mais ácidas e duras que sejam. Dessa forma, os comentários não deveriam ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nem como injúria ou difamação.

O advogado criminalista João Paulo Boaventura critica o uso da Lei de Segurança Nacional, em vigor no País desde 1983, em plena ditadura militar, para incriminar opositores do governo Bolsonaro. Foi com base nela que a Polícia Civil do Rio intimou o youtuber Felipe Neto a prestar esclarecimentos, após acusação apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. Uma decisão da Justiça do Rio, no entanto, suspendeu a investigação do influenciador digital.

Fonte: Estadão